Porte e posse de arma no Brasil: tudo que você precisa saber

Se você curte armas, assim como nós, sabe como é difícil conseguir o porte e a posse no Brasil. O país passa por um tipo de tabu em relação ao armamento, que acaba dificultando muito para o cidadão de bem que deseja adquirir uma arma, seja para se proteger de pessoas mal intencionadas ou atirar como hobby.

Mas, pela primeira vez, após tantos anos, esse problema parece estar caminhando para uma solução: o nosso representante de governo assinou um decreto que flexibiliza o registro, posse e porte de armas para a população.

Embora não tenha sido liberado para toda a população (ainda), o decreto já facilita e muito o porte e posse para quem é CAC. Essa sigla, como você já deve saber, refere-se a quem tira o certificado do exército e passa a ser considerado colecionador, atirador ou caçador.

No entanto, não foram apenas os CAC que se beneficiaram com o novo decreto, muitas outras pessoas também vão poder ter acesso ao equipamento de modo facilitado.

Continue a leitura e veja o que mudou no armamento da população, saiba se você também está na lista e qual calibre está permitido para a sua situação!

O que mudou?

O novo decreto assinado pelo nosso presidente da República finalmente flexibiliza a posse e porte de arma de fogo no Brasil em diversos casos.

Confira quais são as principais mudanças!

1. Segurança de imóveis:

Em primeiro caso, é destacada a proteção do imóvel no qual o portador reside. Será analisado se a residência possui cofre para guardar o equipamento e se mora alguma criança, adolescente ou pessoa com deficiência mental. Não é necessário ser proprietário do imóvel, somente declarar residência.

2. Quantidade de armas:

Se você quer ampliar seu arsenal, pode comemorar, pois agora é possível ter até 4 armas em casa! Em relação a empresas ou residências com vários moradores, o número pode até aumentar, dependendo da necessidade e justificativa de aquisição.

3. Número de munições:

Antes do decreto, a quantidade máxima de munições para calibre permitido que o proprietário da arma poderia comprar era de apenas 50 por ano. A boa notícia é que agora serão permitidas 5 mil munições para os calibres autorizados. Isso mesmo que você leu: cinco mil!

4. Necessidade:

Analisar se uma pessoa tem ou não a necessidade de portar uma arma de fogo sempre foi muito subjetivo para as autoridades, e, por isso, o processo é dificultado. Com o decreto presidencial, tal análise passa a ser objetiva, bastando declarar a necessidade.

Um dos critérios para democratizar essa necessidade foi a avaliação do atlas de violência de acordo com os estados da federação. É considerado um estado com uma alta taxa de violência se tiver mais de dez homicídios a cada cem mil habitantes, e essa média é ultrapassada por todos os estados brasileiros.

A medida faz bastante sentido, uma vez que, quanto mais violento o ambiente em que se vive, maior é a necessidade de se autodefender.

5. Tempo maior para renovação:

O tempo de renovação de posse de arma de fogo passou de 5 para 10 anos. Isso diminui a burocracia e os custos para o cidadão renovar a licença, afinal, já basta ter que renovar a CNH, passaporte e tantos outros documentos constantemente, não é?

Os certificados antigos que estão prestes a expirar serão renovados automaticamente, com mais cinco anos até o novo processo.

Essas são as principais mudanças nas leis que regem o armamento. Outras mudanças foram em relação a quem pode possuir e também portar o equipamento. Veja!

Quem pode ter uma arma?

Como pré-requisitos de direito ao porte de armas, de acordo com o Estatuto do Desarmamento, é necessário ter 25 anos, estar apto técnico e psicologicamente para usar o equipamento, não possuir antecedentes criminais nem estar respondendo a algum processo criminal, ter residência fixa e ocupação lícita.

No entanto, nosso presidente flexibilizou os critérios que exigem efetiva necessidade de se portar uma arma por exercer uma função de alto risco.

Conheça os cargos que se enquadram automaticamente nesse caso:

  • Instrutor profissional de tiro, com certificação da Polícia Federal;
  • CAC: colecionador, atirador ou caçador que tenham registro do Exército.
  • Advogado
  • Oficial de Justiça
  • Residente de área rural
  • Agente de segurança pública
  • Repórter que atue na cobertura policial
  • Agente de trânsito
  • Donos de estabelecimentos que lidam com armas de fogo, como clubes de tiro
  • Motoristas autônomos de cargas (caminhoneiros, por exemplo).

E aí, você faz parte de algum desses cargos? Se sim, será muito mais fácil conseguir a posse e, o mais importante, o porte de armas.

Agora, veja quais armas são permitidas!

Calibres permitidos para uso

Como você deve saber, existem algumas armas de uso permitido e outras restritas. As de uso restrito só podem ser utilizadas pelas Forças Armadas, com exceção de algumas pessoas físicas e jurídicas com habilitação e autorização do Exército ou instituições de segurança.

As permitidas são direcionadas às pessoas físicas e jurídicas em geral, em conformidade com as normas do Exército.

Dá uma olhada em alguns exemplos de cada tipo de uso!

Armas de uso permitido:

  • 22LR: pistola tradicional, muito usado por seguranças
  • 38 SPL: revólver tradicional com capacidade de 6 tiros
  • 380: pistola semiautomática com capacidade de 20 tiros
  • 22: rifle com precisão
  • 36 GA: espingarda que suporta 20 tiros
  • 12: espingarda de efeito com alto poder de fogo

Armas de uso restrito

  • 9mm: pistola utilizada pela Força Armada brasileira
  • Magnum: revólver pesado e de alto impacto
  • Automáticas: pistolas, submetralhadoras e fuzis com repetição de tiros.

Sabemos que dá vontade de ter uma Magnum 357 ou uma submetralhadora, mas infelizmente só é possível em situações específicas, como dissemos anteriormente. Então, se você não for das Forças Armadas, vai ter que se contentar com as mais básicas. Mas é melhor do que nada, não é mesmo?

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